Data de Envio | Setor | Ato |
08/11/2016 13:26
| DP | |
08/11/2016 09:51
| COEX | Informação nº 7633/2016 - |
06/08/2015 13:52
| DP | Informação nº 16985/2015 - |
06/08/2015 08:45
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 808/2015 - |
29/07/2015 17:38
| DP | |
29/07/2015 10:27
| DEX | Informação nº 4801/2015 - |
03/07/2015 09:17
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 521/2015 - |
22/06/2015 14:09
| GCFAMG | |
27/04/2015 16:05
| SMPjTC | Parecer nº 5881/2015 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. PCA da Câmara Municipal de Paraíso do Norte. 2012. Acórdão nº 4852/14 - S1C julgou irregulares as contas. Remuneração a maior dos agentes políticos. Comprovação da previsão legal. Pelo conhecimento e provimento do recurso. |
07/10/2014 11:04
| DCM | Instrução nº 2013/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE: Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão 4852/14 - Primeira Câmara. |
03/10/2014 15:48
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2351/2014 - |
03/10/2014 15:25
| DP | Informação nº 17030/2014 - |