Processo 867567/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/10/2014 15:26
Autuado em 03/10/2014 15:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2960/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2015 Acórdão   2960/ 2015 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/07/2015 Acórdão   2960/ 2015 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado FRANKIE ROBSON CARDOSO FAVARO
Interessado ROBERTO ALVES PACHECO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/11/2016 18:20 616444/15 PEDIDO DE RESCISÃO
03/10/2014 15:33 191578/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
10/08/2015 12:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Petição, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 808/15 - GCFAMG.
22/12/2014 14:50 do Protocolo 1162651/14
12/12/2014 16:11 do Protocolo 1139080/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2015 1158 Acórdão nº 2960/2015
26/06/2015 1148 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 02/07/2015
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16504/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2016 13:26 DP  
08/11/2016 09:51 COEX Informação nº 7633/2016 -
06/08/2015 13:52 DP Informação nº 16985/2015 -
06/08/2015 08:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 808/2015 -
29/07/2015 17:38 DP  
29/07/2015 10:27 DEX Informação nº 4801/2015 -
03/07/2015 09:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 521/2015 -
22/06/2015 14:09 GCFAMG  
27/04/2015 16:05 SMPjTC Parecer nº 5881/2015 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. PCA da Câmara Municipal de Paraíso do Norte. 2012. Acórdão nº 4852/14 - S1C julgou irregulares as contas. Remuneração a maior dos agentes políticos. Comprovação da previsão legal. Pelo conhecimento e provimento do recurso.
07/10/2014 11:04 DCM Instrução nº 2013/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE: Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão 4852/14 - Primeira Câmara.
03/10/2014 15:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2351/2014 -
03/10/2014 15:25 DP Informação nº 17030/2014 -

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